Versão 1.0 de 03/10/2026. Revisada por IA (Claude) a pedido do dono, que aceitou os riscos listados em legal/REVISAO-JURIDICA.md; sem revisão por advogado humano até esta data.

Política de cancelamento e reembolso

Vale para as assinaturas do Edital Lido, serviço da Rockfort Hub de Inovação LTDA, CNPJ 40.435.866/0001-40, Av. Tiradentes, 209, pavimento superior, Centro, São João del-Rei/MG, CEP 36.307-346. Esta política faz parte dos termos de uso. Os preços dos planos já incluem todos os impostos; não há taxa de cancelamento.

1. Teste grátis

O teste de 14 dias não pede cartão e não gera cobrança. Ao fim, os envios param sozinhos. Se quiser parar antes, basta clicar no link de descadastro de qualquer boletim ou escrever para contato@editallido.com.br.

2. Como cancelar uma assinatura

2.1. A qualquer momento, por um destes caminhos, sem precisar ligar nem falar com ninguém:

• pelo link de gerenciamento da assinatura, enviado no e-mail de confirmação do pagamento e no rodapé de todo boletim;
• por e-mail para contato@editallido.com.br, de preferência do endereço cadastrado, com a palavra "cancelamento".

2.2. Não há multa, prazo mínimo nem necessidade de justificar. Confirmamos o cancelamento por e-mail em até um dia útil; o cancelamento vale a partir do momento do pedido, não da confirmação.

2.3. O cancelamento interrompe as próximas renovações. O boletim continua chegando até o último dia do período já pago (fim do mês, no plano mensal; fim do ano, no anual). Depois disso, os envios param.

2.4. Quem cancela o plano fundador perde a vaga; uma nova assinatura é feita pelo preço vigente dos planos mensal ou anual.

3. Reembolso integral em 7 dias (direito de arrependimento)

3.1. Na primeira contratação de um plano pago (mensal, anual ou fundador), o cliente pode desistir em até 7 dias corridos contados da data do pagamento, sem precisar justificar, e recebe de volta o valor integral, sem nenhum desconto. É o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do art. 5º do Decreto nº 7.962/2013, que aplicamos a todos os clientes, inclusive empresas, por opção nossa.

3.2. Para pedir, basta escrever para contato@editallido.com.br dentro do prazo, do e-mail cadastrado, dizendo que quer o reembolso, ou usar o link de gerenciamento da assinatura. Não perguntamos o motivo, mas agradecemos se contar. Confirmamos o recebimento do pedido por e-mail.

3.3. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento usado na compra. Pedimos o estorno ao processador de pagamento em até 2 dias úteis a partir do pedido. Pagamento por Pix: o valor volta à conta de origem em até 1 dia útil depois disso. Cartão de crédito: o estorno é lançado na fatura conforme o prazo da operadora, que pode ser de uma a duas faturas; esse prazo é da operadora, não nosso. A assinatura é encerrada no momento do pedido e a nota fiscal é cancelada ou substituída, conforme a regra do município.

3.4. Boletins recebidos durante esses 7 dias não são descontados do reembolso.

4. Depois dos 7 dias: sem reembolso proporcional

4.1. Passados os 7 dias da primeira contratação, e em todas as renovações, o cancelamento não dá direito à devolução do valor proporcional ao período não usado, salvo nos casos da cláusula 5. O serviço fica disponível até o fim do período pago, e nada mais é cobrado.

4.2. Esta regra vale também para o plano anual: quem cancela no quinto mês continua recebendo até o fim do décimo segundo e não recebe de volta os meses restantes. Por isso o site deixa claro que o anual é pago uma vez por ano, e por isso existe o teste grátis de 14 dias antes de qualquer pagamento.

4.3. Para evitar cobrança indesejada, avisamos por e-mail com 7 dias de antecedência a renovação do plano anual. O plano mensal renova sem aviso, no mesmo dia de cada mês, até o cancelamento; a data da renovação consta do e-mail de confirmação e do link de gerenciamento.

4.4. Reajuste de preço (cláusula 4.4 dos termos) é avisado com 30 dias de antecedência; quem cancelar antes da renovação reajustada não paga nada a mais.

5. Quando devolvemos mesmo fora dos 7 dias

Mesmo após o prazo de arrependimento, devolvemos o valor proporcional ao período não usado quando a falha é nossa:

• se encerrarmos o serviço (aviso prévio de 30 dias);
• se reduzirmos o que o serviço entrega, conforme a cláusula 8.2 dos termos de uso, ou alterarmos os termos de forma desfavorável (cláusula 12), e o cliente cancelar por isso;
• se, por culpa nossa, o boletim deixar de ser enviado por 5 dias úteis seguidos ou mais em um mesmo período pago, e o cliente pedir o cancelamento;
• se houver cobrança em duplicidade ou em valor diferente do contratado: o excedente é devolvido integralmente, mesmo sem cancelamento, e, se a cobrança indevida for culpa nossa, em dobro, como manda o art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

Falhas de entrega causadas por fatores fora do nosso controle (filtro de spam, caixa cheia, provedor do cliente fora do ar, indisponibilidade do PNCP) não geram reembolso, mas ajudamos a resolver: é só avisar.

6. Pagamento recusado ou atrasado

6.1. Se a renovação falhar, avisamos por e-mail e mantemos o envio por até 7 dias para a regularização.

6.2. Sem pagamento após esse prazo, a assinatura é suspensa: os envios param e nada é cobrado enquanto durar a suspensão. Não há multa nem juros. Ao regularizar, o serviço volta no dia útil seguinte.

6.3. Se não houver pagamento em até 30 dias contados do vencimento, a assinatura é cancelada e os dados seguem o prazo da política de privacidade. O cliente pode assinar de novo quando quiser, pelo preço vigente (a vaga de fundador, porém, não é retomada).

7. Dúvidas e reclamações

Escreva para contato@editallido.com.br. Confirmamos o recebimento e respondemos em até um dia útil; nenhuma reclamação fica sem resposta por mais de 5 dias (Decreto nº 7.962/2013, art. 4º). Se a resposta não resolver, o cliente que for consumidor nos termos da lei pode procurar o Procon do seu município ou a plataforma consumidor.gov.br. Foro: comarca de São João del-Rei, Minas Gerais, ressalvado o direito do consumidor de acionar no foro do próprio domicílio.

Nota de revisão: versão 1.0, de 03/10/2026. Este texto foi redigido pela equipe do Edital Lido e revisado por inteligência artificial (Claude, Anthropic) a pedido do administrador da empresa, que aceitou por escrito os riscos dessa escolha. Não houve revisão por advogado humano até esta data. Versões anteriores: rascunho de 02/10/2026.